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Greve e serviços essenciais / José João Abrantes Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.87-103; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7 DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITO À GREVE, ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, LIMITES CONSTITUCIONAIS, GREVE, SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERVIÇOS MÍNIMOS, ILICITUDE I- Introdução. O Estado de direito democrático e a greve. II- A conceção clássica e o modelo português de greve. III- Limites da greve. IV- A greve nos serviços essenciais. A obrigação de serviços mínimos. V- Ilicitude da greve. |