PP003
Analítico de Periódico
P74_68
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Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.87/88(Mar.Abr.1966), p.7-315
Estante n.º 31.
ACÇÕES, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE CAPITAIS, LUCROS, SÓCIOS, SOCIEDADES, TRIBUNAL, COMPETÊNCIA, PRESUNÇÃO
Estudos: (nº 87) O tratamento fiscal das distribuições gratuitas de acções no Direito Português, por A. A. Galhardo Simões. A incidência objectiva na Secção B do Imposto de Capitais. Lucros dos Sócios das Sociedades, por Domingos Martins Eusébio. Jurisprudência: Contribuição Predial, Direito Processual, Sisa. Resoluções Administrativas: Contribuição Industrial, imposto de mais-valias. Estudos: (nº 88) Amortização de quotas, por Raúl Ventura. O Tribunal competente para ilidir a presunção de juro mínimo nos mútuos e aberturas de credito é o Tribunal Comum, por Francisco Rodrigues Pardal. Jurisprudência. Resoluções Administrativas: Contribuição Predial, Fundo de Desemprego, Imposto do Selo, Sisa, Imposto sobre Sucessões e Doações.