Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P95_153

VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de
A oneração de participações sociais por uma SGPS detidas há menos de um ano / L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.70 n.I a IV (Jan.-Dez.2010), p.325-349
Estante nº 22

PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ALIENAÇÃO DE AÇÕES, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

Doutrina. 1. Introdução. Objecto do estudo; 2. Modalidade de holdings; 3. O regime anterior; 4. O art.º 5º do Dec. - Lei n.º 495/88, de 30/12; 4.1. A alienação; 4.2. A oneração. 5. A (eventual) sanção.