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MONTEIRO, António Pinto Sobre o controlo da cláusula penal / António Pinto Monteiro In: Comemorações dos 35 anos do codigo civil e dos 25 anos da reforma de 1977/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - p. 189-208; 24 cm DIREITO CIVIL / Portugal / Brasil, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal / Brasil, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal / Brasil, CLÁUSULA PENAL / Portugal / Brasil, DIREITO COMPARADO |