PP010
Analítico de Periódico
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SOUSA, Susana Aires de
Argos e o direito penal : uma leitura "dos crimes contra animais de companhia" à luz dos princípios da dignidade e da necessidade / Susana Aires de Sousa
Julgar, Lisboa, n.32 (Maio-Ago. 2017), p.147-160
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, DIREITOS DOS ANIMAIS, PROTECÇÃO DE ANIMAIS, CRIME, MAUS TRATOS, ANIMAIS DE COMPANHIA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE, PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
Através deste artigo faz-se uma leitura crítica dos "crimes contra os animais de companhia" à luz da teoria da infracção criminal, em particular da categoria de bem jurídico-penal e dos princípios que a conformam. Neste sentido, pergunta-se pela congruência destas incriminações com os princípios da dignidade penal e da necessidade de pena, através de um percurso sobre a compreensão, fundamentação e delimitação destes princípios estruturantes da intervenção penal.