343.1BRA
Monografia
6452
BRANDÃO, Ofélia Rocha, coord.
Jornadas de direito das contraordenações / [coordenação de] Ofélia Rocha Brandão, [e] Luís Costa ; [autores] Ana Sirage Coimbra.. [et al.].- [Porto] : Universidade Católica Editora, [2019].- 167 p. ; 24 cm. - (Atas)
ISBN 978-989-8835-66-6 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONTRAORDENAÇÃO / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal, DEVER DE SIGILO / Portugal, SIGILO FISCAL / Portugal, RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal
Introdução. Prefácio / António Beça Pereira. A notificação das pessoas singulares em processo contraordenacional: considerações acerca do dever de sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais/ Ana Sirage Coimbra. O advogado e o regime geral das contraordenações: algumas situações práticas / José Gagliardini Graça. Recursos e contra-ordenações: a propósito da impugnação judicial / Manuel Simas Santos. Contraordenações urbanísticas: âmbito / Fernanda Paula Oliveira. A fronteira entre o direito penal e o direito de mera ordenação social: reflexão a partir das contraordenações ambientais / Flávia Noversa Loureiro. Contraordenações rodoviárias: virtudes e entropias de um processo de massas / Francisco Marques Vieira. Perguntas e respostas mais votadas na plataforma sli.do / Aníbal Pinto & Associados. Notas biográficas.