351.713 RIB
Monografia
5947
RIBEIRO, João Sérgio
Tributação presuntiva do rendimento : um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria tributável / João Sérgio Ribeiro.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 558 p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4159-9 (Encad.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, RENDIMENTO / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, IMPOSTOS DIRECTOS / Portugal, MANIFESTAÇÃO DE FORTUNA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal / França
PARTE I: CONCEITOS ESSENCIAIS PARA A COMPREENSÃO DO TEMA. Capítulo I- A tributação presuntiva. 1- Ponto de partida. 2- Superação da oposição entre rendimento real e normal. 3- Conceito de presunção. 4- Âmbito da tributação presuntiva. Capítulo II- O conceito de rendimento. 1- Ponto de partida. 2- Doutrinas económicas. 3- Doutrinas fiscais. 4- O rendimento-produto: contribuição mais relevantes. 5- Ideias dominantes acerca da corrente rendimento-produto. 6- O rendimento incremento patrimonial: contribuições mais relevantes. 7- Algumas conclusões acerca da corrente rendimento-acréscimo. 8- Problemas práticos de aplicação da teoria do rendimento-acréscimo. 9- Afastamento de um conceito legalista de rendimento. Capítulo III- Facto tributário e matéria tributável. 1- Ponto de partida. 2- Contextualização do facto tributário. 3- Conceito de matéria tributável. PARTE II: TRIBUTAÇÃO PRESUNTIVA DO RENDIMENTO. Capítulo I- Ideia da sua evolução histórica. 1- Introdução. 2- O advento da tributação presuntiva do rendimento em França. 3- Tributação presuntiva do rendimento no sistema fiscal português. Capítulo II- A avaliação indirecta. 1- Fundamento. 2- Natureza jurídica da avaliação indirecta. 3- Dimensão predominantemente material ou substantiva: a avaliação indirecta como um regime. 4- Dimensão formal ou instrumental: a consideração da avaliação indirecta como procedimento. 5- A avaliação indirecta como procedimento especial de liquidação e como incidente procedimental no domínio do procedimento de liquidação. 6- Avaliação indirecta como uma mobilidade do procedimento de avaliação. 7- A avaliação indirecta como um procedimento de obtenção de provas, de natureza presuntiva. 8- Posição adoptada. 9- Outras características da avaliação indirecta. 10- Figuras afins. 11- Articulação com outras formas de determinação da matéria tributável . 12- Direito positivo. 13- Avaliação indirecta com base em presunções simples. 14- Avaliação indirecta com base em indicadores objectivos. 15- Direito positivo português. 16- Indicadores objectivos de actividade. Capítulo III- As manifestações de fortuna. 1- Terminologia. 2- Fundamento. 3- Natureza jurídica. 4- Características das manifestações de forma. 5- Articulação com outras formas de determinação da matéria tributável. 6- Direito positivo. 7- Direito positivo português. 8- Enquadramento das manifestações de fortuna na avaliação indirecta? Capítulo IV- A avaliação objectiva 1- Terminologia. 2- Fundamento. 3- Natureza jurídica. 4- Características da avaliação objectiva. 5- Articulação com outras formas de determinação da matéria tributável. 6- Direito positivo. 7- Direito positivo português. Capítulo V- Preços de transferência 2- Subcapitalização. 3- Imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (CFC). 4- Tributação da ocupação de casa própria. 5- Imposto de saída ou de emigração (exit taxes).6- Pagamento especial por conta. 7- Tributação autónomas. PARTE III: EXCURSO: TRIBUTAÇÃO PRESUNTIVA DO RENDIMENTO NO PLANO. Razão de ser e plano de exposições. Capítulo I- Delimitações de conceitos. 1- Os grupos de sociedades. 2. Estabelecimento estável. Capítulo II- União Europeia. 1- Efeito negativo da inexistência de coordenação na tributação das sociedades. 2- Soluções para o problema. 3- Algumas concretizações do FA. 4- Natureza presuntiva. Capítulo III- Organização para a cooperação e desenvolvimento económico. 1- Domínio do método da tributação separada face ao FA. 2- Nota histórica. 3- O artigo 7º, nº 4, da convenção modelo da OCDE. 4- O FA e os métodos da margem líquida da operação e do fracionamento do lucro. 5- FA e o comercio electrónico. Síntese das principais teses. Conclusão final. Índice jurisprudência.