PP010
Analítico de Periódico
P88_23
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MAGALHÃES, Gonçalo Oliveira
A personalidade judiciária do condomínio e a sua representação em juízo / Gonçalo Oliveira Magalhães
Julgar, Lisboa, n.23 (Mai.-Ago. 2014), p.55-66
Estante n.º 13
PROPRIEDADE HORIZONTAL, CONDOMÍNIO, DIREITOS REAIS
Neste texto, aborda-se a natureza jurídica do condomínio resultante da propriedade horizontal, partindo de uma perspectiva histórica e comparatística, para, a partir dela, definir a medida da respectiva personalidade judiciária e o modo como a sua presença em juízo deve ser assegurada.