340.142NEV
Monografia
2179
NEVES, A. Castanheira
O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira Neves.- Coimbra : [s.n.], [1983].- 680p. ; 24cm
Sep. da Rev. de Legislação e de Jurisprudencia.
(Encad.) : 1000$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ASSENTOS / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal
I- A originalidade e os problemas dos assentos. II- A teleologia jurídico-normativa dos assentos. III- Sentido e valor dogmático-jurídico dos assentos. IV- A função jurídica dos Supremos Tribunais.