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Analítico de Monografia
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CABO, Sérgio Gonçalves do
Saneamento e reequilíbrio financeiro municipal / Sérgio Gonçalves do Cabo
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 873-916; 24 cm.
DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, AUTONOMIA CONSTITUCIONAL
1. Introdução. 2. O recurso ao crédito pelos municípios. 3. As situações de desequilíbrio municipal. 4. Do saneamento ao reequilíbrio financeiro. 5. A problemática do saneamento e do reequilíbrio financeiro municipal na LFL 2007. 6. Saneamento ou reequilíbrio financeiro municipal. 7. Contradições entre o Decreto-Lei n.º 38/2008 e a Lei das Finanças Locais. 8. Responsabilização dos autarcas.