PP002
Analítico de Periódico
P33_396
P33_396
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
A hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentais / José Manuel M. Cardoso da Costa
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.396(Maio 1990), p.5-487
Estante n.º 16
DIUTURNIDADES / Portugal, HOMICÍDIO / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, BURLA / Portugal
Pareceres: n.º 34/89 - Polícia florestal - Regime florestal - Guarda florestal auxiliar - Agente administrativo - Diuturnidades; n.º 98/89 - Inimputável - Perigosidade - Medida de segurança privativa de liberdade - Execução de medida de segurança - Estabelecimento prisional - Saída precária - Tribunal de Execução de Penas.