PP018
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Bernardo Natal de
A carreira de bombeiro profissional e as recentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2025, de 27 de Março / Bernardo Natal de Oliveira
Revista de Direito Local, Braga, n.46 (Abr.-Jun. 2025), p. 13-30
Estante n.º 27. RDL - Revista de Direito Local, substitui a Revista QADL - Questões Atuais de Direito Local
MUNICÍPIOS, BOMBEIROS PROFISSIONAIS, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, PRESTAÇÃO DE TRABALHO
1. Introdução. 2. O estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da Administração Local. 3. O Decreto-Lei n.º 86/2019 e a uniformização das carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal. 4. O Decreto-lei n.º 111/2023 e a atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos. 5. o Decreto-Lei n.º 51/2025 e o novo suplemento de condição de bombeiro sapador. 6. Conclusão.