347.776 MON
Monografia
6212
MONIZ, Carlos Botelho
Lei da Concorrência : anotada / [coord.] Carlos Botelho Moniz [et al.].- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 1205 p. ; 24 cm
Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados Sociedade de Advogados.
ISBN 978-972-40-5990-7 (Encad.) : Oferta
CONCORRÊNCIA, EMPRESAS, INFRAÇÕES, SANÇÕES, RECURSOS, TAXAS
Índice. Lei da Concorrência Anotada - Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio. Capítulo I - Promoção e defesa da concorrência. Capítulo II. Práticas restritivas da concorrência. Capítulo III. Operações de concentração de empresas. Capítulo IV. Estudos, inspeções e auditorias. Capítulo V. Auxílios públicos. Capítulo VI. Regulamentação. Capítulo VII. Infrações e sanções. Capítulo VIII. Dispensa ou redução da coima em processos de contraordenação por infração ás regras de concorrência. Capítulo IX. Recursos judiciais. Capítulo X. Taxas. Capitulo XI. Disposições finais e transitórias. Legislação e orientações da Autoridade da Concorrência. Prática Decisória.