PP019
Analítico de Periódico
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BARRA, Tiago Viana
A responsabilidade civil administrativa do Estado / Tiago Viana Barra
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.1(Jan.-Mar.2011), p.111-206
Estante n.º 22
DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, FACTO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, GESTÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
1- INTRODUÇÃO. 1- Tema. 2- A cosmopolização do Direito Administrativo. 2- A EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA. 1- As diferentes concepções do Princípio da Separação de Poderes nas Revoluções Liberais dos Sécs XVIII e XIX. 2- Da irresponsabilidade à Responsabilidade Plena do Estado. - A Evolução Portuguesa. 3- O REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA DO ESTADO. 1- A Responsabilidade por facto ilícito. 2- A responsabilidade pelo Risco. 3- Outros tipos de responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Danos Causados no Exercício da Função Administrativa do Estado. 4- Distinção entre Actos de Gestão Pública e Actos de gestão privada. 4- A CONSAGRAÇÃO DA TEORIA DA FAUTE DU SERVICE NO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. 1- Preliminares. 2- O contributo da Doutrina Francesa - Faute de service e Faute du Service. 3- A influência da jurisprudência Francesa na densificação do Conceito de Faute du Service. 4- A teoria da faute du Service na jurisprudência Portuguesa. 5- CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.