PP019
Analítico de Periódico
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CARVALHO, Ana Celeste, e outro
Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental : da Convenção de Aarhus de 1998 à Comunicação da Comissão Europeia de 2017 / Ana Celeste Carvalho, Alexandra Aragão
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.151 (Jul.-Set. 2017), p.35-64
Estante nº 27
DIREITO, AMBIENTE, COMUNITÁRIO, ACESSO, JUSTIÇA, INTERESSES, DIFUSOS, ACÇÃO, POPULAR
1. Introdução. 2. A comunicação da Comissão de 28 de Abril de 2017 sobre o Acesso á Justiºa em matéria de ambiente. 3. A doutrina dos interesses difusos. 4. Os meios de ação e a ação popular. 5. Conclusões.