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Monografia
5635
VASQUES, Sérgio
Regime das taxas locais : introdução e comentário / Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, [2008].- 188p. ; 24cm. - (Cadernos IDDEF ; 8)
ISBN 978-972-40-3416-4 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TAXAS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I: INTRODUÇÃO. 1- A importância das taxas ao nível local. 2- Enquadramento jurídico. 3- Os problemas das taxas locais. 4- As soluções do Regime das Taxas Locais. PARTE II: COMENTÁRIO.