PP019
Analítico de Periódico
P83_157
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LEAL, Celso
A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul / Celso Leal
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.157 (Jan.-Mar. 2019), p.147-168
Estante nº 27
DIREITO, REFORMA, PENAL, CRIMES, LIBERDADE, SEXUAL, ABUSO, MENORES, VIOLÊNCIA, PROTECÇÃO, VÍTIMA
I- Introdução. II- Do Direito Internacional. A Convenção de Istambul. III- Proposta de lege ferenda em adequação à Convenção de Istambul.