PP002
Analítico de Periódico
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Universidade de Coimbra
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v.95 Tomo I (2019), p.1-911
Estante n.º 2. Tomo I.
Que sistema fiscal para o século XXI? / José Casalta Nabais. Liberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas. O perigo de manipulação da esfera de discurso público / Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito. Centenário da legislação de seguros sociais obrigatórios (Maio de 1919) / João Carlos Loureiro. A avaliação do mérito na história da administração pública portuguesa / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Da nulidade ou da inexistência de um contrato de prestação de serviço, na sua modalidade de contrato de mandato, quando o empresário desportivo não está inscrito na respetiva federação. comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2017 (Processo nº 10145/14) / Mafalda Miranda Barbosa. O que de novo para a teoria do crime e da contra-ordenação passou pelas páginas do boletim / Cristina Líbano Monteiro. $a A contra-ordenação de gestão ruinosa de instituição de crédito / Nuno Brandão. A muito limitada protecção jurídica do nascituro. De um código civil viscoso ao Roe v. Wade à portuguesa e ao "dever de abortar" / David Magalhães. O dever de divulgação de informação privilegiada / José Engrácia Antunes. O ensino do direito fiscal nas faculdades de direito em Portugal / Ana Paula Dourado. Una relectura de la legislación española en materia de capacidad para contraer matrimonio y de prohibiciones matrimoniales / José Ramón de Verda y Beamonte. Constitucionalism in international law: a kantian perspective / Sten Idris Verhoeven. Nelson Mandela: os rostos de um mestre. Homenagem a Nelson Mandela por ocasião do centenário do seu nascimento / Rui de Figueiredo Marcos. direito(s) e pobreza(s) / João Carlos Loureiro. Algumas alterações do regime jurídico do arrendamento urbano (Leis nº 12/2019 e 13/2019, de 12 de Fevereiro). O recrudescer do vinculismo / David Magalhães. Apuntes sobre la repercusión en España de la abolición de la pena de muerte en Portugal / Pedro Ortego Gil. Concessão por arrendamento e direito de superfície / Augusto Teixeira Garcia. A nulidade de contratos como consequência da violação das normas de direito da concorrência / João Ilhão Moreira.