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Analítico de Monografia
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MARTINS, Ana Maria Guerra
As garantias jurisdicionais dos direitos humanos no direito internacional regional : os mais recentes desenvolvimentos / Ana Maria Guerra Martins
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.117-136.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
1.Introdução. 2.A reforma do sistema de controlo da CEDH e dos seus protocolos - 2.1.As negociações do Protocolo nº 14 - 2.2.As modificações produzidas pelo Protocolo nº 14 - 2.3.A apreciação crítica do Protocolo nº 14. 3.A criação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos - 3.1.Antecedentes: a Organização de Unidade Africana - 3.2.Idem: a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos - 3.3.Os meios de solução de conflitos consagrados na CADHP - 3.4.O Protocolo relativo à criação da TADHP. 4.A caminho de uma perspectiva universalista no domínio do controlo internacional dos direitos humanos? - 4.1.Os termos do debate Universalismo / Relativismo - 4.2.A aproximação dos mecanismos de controlo no Direito Internacional Regional.