35.08 COS
Monografia
6559
COSTA, J. M. Nogueira da
O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / J. M. Nogueira da Costa.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 609 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Comentários da LGTFP
ISBN 978-972-40-9654-4 (Broch.) : Compra
FUNÇÕES, PÚBLICAS, EMPREGADOR, VÍNCULO, SANÇÕES, IMPUGNAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISCIPLINAR, REPRESENTAÇÃO
Índice. Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República associados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Anexo: Parte I Disposições gerais; Parte II Vínculo de emprego público; Título I Trabalhador e empregador; Capítulo I Trabalhador; Secção II Garantias de imparcialidade; Título IV Conteúdo do vínculo de emprego público; capítulo I Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público; Secção I Disposições gerais; Capitulo VI Remuneração; Secção VIII Garantias dos créditos remuneratórios; Capítulo VII Exercício do poder disciplinar; Secção I Disposições gerais; Secção II Sanções disciplinares; Subsecção I Disposições gerais; Subsecção II Infracções a que são aplicáveis as sanções disciplinares; Secção III Procedimentos disciplinares; Subsecção I Disposições gerais; Subsecção II Procedimento disciplinar comum; Divisão I Fase de instrução do processo; Divisão II Fase de defesa do trabalhador; Divisão III Fase da decisão; Divisão IV Impugnações; Subsecção III Procedimentos disciplinares especiais; Divisão I Processos de inquérito e sindicância; Divisão II Processo disciplinar especial de averiguações; Divisão III Revisão do procedimento disciplinar; Divisão IV Reabilitação; Secção I Disposições gerais; Subsecção III Extinção por motivos disciplinares; Subsecção Extinção pelo trabalhador com justa causa; Parte III Direito coletivo; Título I Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores; Capítulo I Disposições gerais; Capítulo III Associações sindicais; Capítulo III Associações sindicais; Secção I Disposições gerais.