35.08QUA
Monografia
1783
QUADROS, Fausto de
Os Conselhos de Disciplina na administração consultiva portuguesa / Fausto de Quadros.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1974.- 542p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 110)
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONSELHO DE DISCIPLINA / Portugal, DISCIPLINA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
Introdução. - SECÇÃO I. Os Conselhos de Disciplina como garantias disciplinares. - Parte I. A evolução dos sistemas de disciplina na Função Pública e o aparecimento das garantias disciplinares. - Cap. I. Os sistemas de disciplina na Função Pública e a sua classificação. - Cap. II. O sistema de disciplina puramente hierarquizada. - Cap. II. O sistema de disciplina quase-jurisdicionalizada. - Cap. IV. O sistema de disciplina jurisdicionalizada. - Parte II. Os Conselhos de Disciplina como garantias disciplinares. - Cap. I. A administração consultiva. - Cap. II. Os Conselhos de disciplina em especial. - Cap. III. A decisão disciplinar proferida sobre o parecer do Conselho de Disciplina. - Parte III. Os tribunais disciplinares. - Cap. I. Razões justificativas do seu estudo nesta dissertação. - Cap. II. Competência dos tribunais disciplinares. - Cap. III. Relação entre os tribunais disciplinares e as autoridades hierárquicas. - SECÇÃO II. Os conselhos de disciplina como garantias disciplinares no direito administrativo português. - Parte I. Enquadramento do problema. Aparecimento e evolução histórica dos Conselhos de Disciplina em Portugal. - Cap. I. Objecto da investigação e método de exposição. - Cap. II. Aparecimento e evolução histórica dos conselhos de disciplina na metrópole. - Cap. III. Aparecimento e evolução histórica dos conselhos de disciplina no ultramar. - Parte II. O regime jurídico dos conselhos de disciplina em Portugal. - Cap. I. Aspectos estáticos dos Conselhos de Disciplina: a sua composição. - Cap. II. Aspectos dinâmicos dos conselhos de disciplina: A sua competência. - Cap. III. A decisão disciplinar proferida sobre o parecer do conselho de disciplina. - Parte III. Os Tribunais Disciplinares no direito administrativo português. - Cap. I. Os tribunais disciplinares em Portugal. - Cap. II. Competência dos tribunais disciplinares em Portugal. - Parte IV. Conclusão final desta dissertação. - Cap. único. Apreciação global do regime definido no direito administrativo português quanto aos Conselhos de Disciplina.