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Analítico de Monografia
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MARQUES, Francisco Paes
Contratos privados e regulação pública no setor da energia / Francisco Paes Marques
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL I - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p. 395-425; 24cm - ISBN 978-989-9136-54-0
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, RELAÇÃO CONTRATUAL, CONTRATO DE FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, REGULAÇÃO DO MERCADO, SETOR ENERGÉTICO, LIBERALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, MONOPÓLIO, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
I- Introdução. 1- Liberalização dos mercados energéticos e relações contratuais. 2- Razão de ordem. II- Universo contratual e setor energético. 1- Tipos de contratos. 2- Qualificação dos contratos. III- A conformação jurídico-pública das relações contratuais. 1- Publicização das relações contratuais. 2- Fontes regulatórias. 3- O ato regulatório de conformação de relações interprivados. 3.1- Origens e conceito. 3.2- parâmetro de validade. 3.3- Regime jurídico aplicável.