351.713 ROC
Monografia
6662
ROCHA, Joaquim Freitas da
Introdução ao planeamento fiscal : teoria jurídica / Joaquim Freitas da Rocha.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 344 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-1483-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, PLANEAMENTO FISCAL, PAGAMENTO DE IMPOSTOS, EVASÃO FISCAL, FRAUDE
Introdução: A reação (que não deveria ser) "natural" ao pagamento de impostos. Evitação fiscal e racionalidade. 2. As dificuldade de enfrentamento jurídico dos fenómenos de evitação fiscal. Pressupostos de uma adequada abordagem jurídico-normativa. 4. A dialética da evitação fiscal (processo de ação-reação). Sequência. PARTE I - COMPORTAMENTOS DE EVITAÇÃO FISCAL (PLANEAMENTO, EVASÃO E FRAUDE). 1. Planeamento, evasão e fraude: fixação de um critério distintivo. 2. Planeamento fiscal. 3. Evasão fiscal. 4. Fraude fiscal. PARTE II - AS REAÇÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO AOS COMPORTAMENTOS ABUSIVOS (EVASÃO E FRAUDE). Sequência. 1. Reações a nível internacional. 2. Reações a nível interno (estadual). PARTE III - TIPOS PARADIGMÁTICOS DE COMPORTAMENTOS DE EVITAÇÃO FISCAL. Sequência. 1. Preferência por regimes de tributação. 2. Deslocalização para zonas de baixa pressão fiscal. 3. Celebração de negócios indiretos. 4. Criação de entidades controladas (aparentes) e desvio de rendimentos. 5. A alteração de preços e de valores. 6. Reorganização empresarial. 7. Gestão de resultados e componentes negativos (gastos, prejuízos e endividamento). 8. Recurso a dispositivos ambíguos (assimetrias híbridas). 9. Gestão do contencioso. Referências bibliográficas.