PP019
Analítico de Periódico
P89_38-39
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PIRES, César
Os direitos de retenção, de suspensão e de stoppage in transitu no contrato de venda internacional de mercadorias com transporte por via marítima / César Pires
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.23-24 n.38-39 (2022-2023), p.65-89
Estante n.º 13
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO COMERCIAL INTERNACIONAL, COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS, DIREITO DE RETENÇÃO, SUSPENSÃO, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Ao longo dos últimos anos assistimos a um amplo debate sobre a possibilidade de invocação de uma situação de hardship ou de impossibilidade de cumprimento de obrigações no âmbito de contratos comerciais internacionais. No entanto, um dos princípios fundamentais em que se baseia a CISG é o princípio da manutenção do contrato de venda internacional de mercadorias. Uma das formas de promover a efetiva manutenção deste vínculo contratual é permitir a suspensão do cumprimento das obrigações e retomar esse cumprimento logo que se verifiquem certos pressupostos. Abordam-se neste trabalho alguns meios de reação perante um provável incumprimento de obrigações do vendedor ou do comprador.