351.712.5LOP
Monografia
1292
LOPES, Manuel Baptista
Expropriações por utilidade pública / Manuel Baptista Lopes.- Coimbra : Almedina, 1968.- 381p. ; 25cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal
1. Conceito e fundamento da expropriação por utilidade pública. - 2. Objecto da expropriação por utilidade pública. - 3. Sujeitos da acção expropriativa. - 4. Declaração da utilidade pública das expropriações. - 5. A justa indemnização: cálculo da justa indemnização - principios gerais. - 6. A justa indemnização (cont.): prédios rústicos para urbanização ou alargamento de vias de comunicação. - 7. A justa indemnização (cont.): terrenos para construção. - 8. A justa indemnização (cont.): arrendamento comercial ou industrial e para o exercício de profissões liberais; arrendamento rural; arrendamento para habitação. - 9. A justa indemnização (cont.): Expropriação parcial. - 10. Processo de expropriação amigável. - 11. Processo de expropriação litigiosa. - 12. Depósito da indemnização. - 13. Investidura na posse e propriedade dos bens. - 14. Atribuição da indemnização. - 15. Expropriações urgentes. - 16. Expropriações urgentissimas. - 17. Renúncia è indemnização. - 18. Desistência do expropriante. - 19. Venda de terrenos. - 20. Encargos de mais-valia. - 21. Reversão. - 22. Informações a prestar pelos interessados. - 23. Recursos. - 24. Regime de custas - má fé.