PP003
Analítico de Periódico
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ANTUNES, Luís Filipe Colaço
O véu da evidência na justiça administrativa : à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação / Luís Filipe Colaço Antunes, Joana Costa e Nora
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.108(Nov.-Dez.2014), p.3-13
Estante nº 27
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, ERRO MANIFESTO / Portugal, APRECIAÇÃO / Portugal, QUALIFICAÇÃO / Portugal
1. Aproximação filosófica à teoria da evidência. 2. Delimitação jurídico-conceptual. 3. O significado da evidência para o juiz administrativo: erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação jurídica? 4. Síntese final.