PP002
Analítico de Periódico
P33_13
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Dos contratos em especial / Inocêncio Galvão Teles
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.13(Jul.1949), p.5-413
Estante n.º 14
ARRENDAMENTO / Portugal, RECURSO / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, TESTAMENTO / Portugal, SEGURO DE VIDA / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal
Estudos: Protecção jurídica internacional da obra de arte/F. P. de Almeida Langhans. Pareceres: Recursos - Prazo para alegações; Arrendamento - Sublocação - Aumento de renda; n.º 94/48 - Concursos - Aspirantes da secretarias dos liceus; n.º 86/48 - Junta Nacional do Vinho - Multas; n.º 90/48 - Passagens de nível - Acidentes - Crimes e contravenções; Sociedades irregulares - Registo Predial.