PP019
Analítico de Periódico
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CAMPOS, Alexandra Valpaços Gomes de
O esgotamento do poder jurisdicional dos árbitros : correcção, interpretação e integração da sentença arbitral / Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.IV (Out.-Dez.2012), p.1379-1421
Estante nº 22
SENTENÇA ARBITRAL, ARBITRAGEM
Doutrina. Introdução. I. O Princípio Functus Officio. 1.1. Significado. 1.2. Disposições. 1.3. Excepções. II. Correcção da Sentença Arbitral. 2.1. Leis de Arbitragem. III. Interpretação da Sentença Arbitral. 3.1. Leis de Arbitragem. IV. Integração da Sentença Arbitral. 4.1. Leis de Arbitragem. V. O caso Português. 5.1. Decreto-Lei n.º 243/84, de 17 de Julho. 5.2. Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto. 5.3. Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro. Conclusões. Regulamentos de Arbitragem. Abreviaturas. Bibliografia.