PP019
Analítico de Periódico
P89_35
P89_35
RAJÃO, Hugo
Recursos ou capabilities? : à procura da métrica mais adequada para a Justiça / Hugo Rajão
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.20 n.35 (2019), p.47-72
Estante n.º 13
FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA, RECURSOS, CAPACIDADE
Há décadas que se discute qual a métrica mais adequada para a justiça, destacando-se a disputa entre a abordagem baseada em capabilites e a abordagem baseada em recursos. De um lado, autores como Sen e Nussbaum rejeitam ver nos recursos uma boa métrica, por três razões: l) Os recursos são meros meios, logo não valem em si mesmos, mas em virtude dos fins que propiciam; 2) Devido à diversidade humana existente, as pessoas não estão necessariamente habilitadas a atingir os mesmos fins a partir dos mesmos recursos; 3) Nem todos os aspetos relevantes para a vida das pessoas são redutíveis a recursos, seja em que quantidade for. Em alternativa entendem então que nos devemos concentrar diretamente nos fins, ou seja, nas capabilities. Do outro, Pogge, em defesa de uma métrica baseada em recursos, procura refutar a objeção. Neste artigo defendo que as capabilities constituem uma métrica mais adequada para a justiça do que a dos recursos. Com esse intuito, por um lado procuro refutar as objeções endereçadas por Pogge contra a abordagem baseada em capabilities. Por outro, proponho-me construir a conceção dos recursos mais sofisticada possível, no que concerne àquilo que as pessoas estão realmente habilitadas a fazer com as suas vidas. Esta resulta de um híbrido entre a conceção dos recursos de Pogge e da de Ronald Dworkin — por esse motivo denomino-a conceção poggeana/dworkiana dos recursos. Com isto, espero demonstrar que uma métrica base ada em capabilities continua a ser mais apropriada do que uma baseada em recursos, mesmo na sua conceção mais sofisticada, devido à forma com a primeira permite lidar com a noção de 'fins' e com os aspetos de natureza informal relevantes para a vida das pessoas.