PP010
Analítico de Periódico
P88_31
P88_31
ALVES, Patrícia
Forum shopping no direito da insolvência : em especial no campo da responsabilidade dos gerentes ou administradores das sociedades comerciais pela situação de insolvência / Patrícia Alves
Julgar, Lisboa, n.31 (Jan.-Abr. 2017), p.135-158
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO, INSOLVÊNCIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR, GERENTE, SOCIEDADES COMERCIAIS
O forum shopping no domínio da insolvência tem merecido uma preocupação destacada por parte do legislador da União Europeia que tem, assim, pretendido conferir eficiência e eficácia aos processos de insolvência transfronteiriços e promover o bom funcionamento do mercado interno. O objectivo do presente artigo consiste na realização de uma abordagem dessa problemática, com especial enfoque na responsabilidade dos administradores ou gerentes das sociedades comerciais em situação de insolvência. A investigação efectuada leva-nos a defender a necessidade de harmonização das leis insolvenciais a nível europeu, pugnando pela redução das vantagens comparativas na aplicação de um ou outro regime jurídico que têm conduzido ao fenómeno do forum shopping.