35.077AMA
Monografia
1216
AMARAL, Diogo Freitas do
A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral.- Lisboa : Ática, [1967].- 447,[1]p. ; 23cm. - (Colecção jurídica portuguesa)
Dissertação de doutoramento em direito, ciências jurídico-políticas na Universidade de Lisboa.
(Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / Portugal
Introdução. - PARTE I. A EXECUÇÃO. - Cap. I. Dever de executar e execução. - Cap. II. Conteúdo da execução. - CAp. III. Regime da execução. - PARTE II. AS CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. - Cap. I. Conceito, caracteres e fundamentos. - Cap. II. Âmbito de aplicação e modos e modos de averiguação. - Cap. III. Apreciação global do sistema. - PARTE III. AS GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS CONTRA A INEXECUÇÃO ILÍCITA. - Cap. I. A inexecução ilícita. - Cap. II. As garantias no direito português. - Cap. III. Outras garantias nos direitos estrangeiros.