351.713SIL
Monografia
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SILVA, Isabel Marques da
Responsabilidade fiscal penal cumulativa das sociedades e dos seus administradores e representantes / Isabel Marques da Silva.- [Lisboa] : Universidade Católica, [2000].- 207p. ; 23 cm
ISBN 972-54-0014-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal
Parte I- A legislação fiscal e penal portuguesa e os pressupostos gerais do direito fiscal penal Cap.I- A legislação fiscla penal portuguesa seus antecedentes próximos. Cap.II- As relações entre o direito fiscal penal e o direito penal comum. Parte II- Os agentes da infracção fiscal. Cap.I- Participação na infracção fiscal. Cap.II- Comparticipação criminosa e infracções fiscais plurissubjectivas. Parte III- A responsabilidade das sociedades e dos seus administradores, gerentes, directores e representantes. Cap.I- A responsabilidade fiscal penal das sociedades. Cap.II- Responsabilidade fiscal penal cumulativa das sociedades e dos titulares dos seus órgãos e representantes. Cap.III- Responsabilidade dos administradores, gerentes, directores e representantes.