PP019
Analítico de Periódico
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VÀRIOS
A Arbitragem Tributária em Portugal / Vários
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.11n.1/2(Prim/Ver.2018), p.209-390
Estante nº 27.
ARBITRAGEM, TRIBUTÁRIA
Dossiê: A Arbitragem Tributária em Portugal. A Arbitragem Tributária em Portugal - Ana Paula Dourado. A política Pública da Arbitragem Tributária - Nuno Villa-Lobos. A Qualificação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) na Arbitragem Tributária: Breve Comentário sobre a Decisão Arbitral Relativa ao Processo n.º 312/2015-T - Filipe de Vasconcelos Fernandes. Tributação Autónoma I: A dedutibilidade dos custos com a Tributação autónoma em sede de IRC - Rute Cabral Brandão Tributação Autónoma II: A questão da dedutibilidade dos benefícios fiscais sobre a Tributação autónoma paga a título de IRC - Rute Cabral Brandão. Item 28.1 Da tabela geral do Imposto do Selo e terrenos para construção: uma incidência que ainda gera controvérsias - João Henrique Chauffaille Grognet. Interpretação da cláusula geral anti-abuso aplicada a transformação de sociedades no CAAD: Tipologias e Especificidades - João Henrique Chauffaille Grognet. Da derrama Municipal incidente sobre o regime especial de tributação dos grupos de sociedades (retgs), sob a perspectiva do CAAD - Maria Lúcia Montenegro. Liquidação & reporte de benefícios fiscais do RFAI, numa perspectiva arbitral, sob a óptica do CAAD - Maria Lúcia Montenegro. Analise da jurisprudência do CAAD no tocante aos encargos financeiros suportados por Sociedades Gestoras de participações sociais & Circular 7/2004 - Flora Almeida. Analise da jurisprudência do CAAD no tocante o Direito das Sociedades Gestoras de Participações Sociais à dedutibilidade do IVA - Flora Almeida.