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Analítico de Monografia
6601
TORRES, Heleno Taveira
Definição Constitucional de Tributos / Heleno Taveira Torres
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / comissão organizadora José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - [Coimbra]: Almedina, 2021. - p. 327-360; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DEFINIÇÃO DE TRIBUTO, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES