Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_89


VELOSO, José António
Notas para a reforma do processo legislativo / José António Veloso
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.23 n.89(Jan.-Mar.2002), p.79-105
Estante nº 27


DIREITO CONSTITUCIONAL, FUNÇÃO LEGISLATIVA, PROCESSO LEGISLATIVO, DIREITO COMPARADO

A- Tópicos para um programa de reflexão sobre o processo legislativo. B- Comentários.