PP020
Analítico de Periódico
P94_82
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.300 T. LIII (Set.-Dez.2004), p.455-669
Estante n.º 19
DIREITO PÚBLICO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ACÓRDÃOS
A importância da comparação jurídica para a evolução do Direito Público na Europa - Karl-Peter Sommermann (p.455-488); Da autonomização do Direito Penal face à sua eventual instrumentalização - Mário Monte (p.489-498); Contributo para a interpretação do nº 2 do art.º 811º do Código Civil - Nuno Manuel Pinto Oliveira (p.499-507); A marca descritiva apreciada pelo Tribunal de Justiça no acórdão Pastkantoor - Maria Miguel Carvalho (p.509-530); Código modelo de processo colectivos para Ibero-América - Roberto Berizonce, Ada Pellegrini Grinoven, Angel Landori Sosa p.531-558; Cooperação judiciária europeia no domínio da obtenção de provas - J. F. Salazar Casanova (p.559-575); Acórdãos relativos à construção do Túnel do Marquês de Pombal: problemática da avaliação de impacte ambiental - Pedro Portugal Gaspar (p.577-592); O processo de Nunálvares - Francisco J. Velozo (p.693-607).