PP019
Analítico de Periódico
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XAVIER, Rita Lobo
Aspetos inovatórios e pontos sensíveis do processo de inventário no seu regresso aos Tribunais / Rita Lobo Xavier
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.47-67
Estante n.º 19
HERANÇA, PARTILHAS, INVENTÁRIO
O presente texto corresponde ao que serviu de base a intervenção numa sessão de formação sobre o processo de inventário no primeiro ano de regresso aos tribunais, começando pela referência ao impacto que a reforma teve nos inventários notariais. Tem-se presente sobretudo o inventário destinado a pôr termo à comunhão hereditária e a proceder à partilha, por ser sobretudo a situação de indivisão e desacordo sobre a partilha que suscita questões complexas de índole contenciosa e carecidas de decisões de natureza jurisdicional. Focar-se-á o inventário-partilha judicial, nos seus aspetos inovatórios e sensíveis, principalmente quanto à sobrevalorização da lógica conceptual inerente ao paradigma processual adotado e ao excesso de confiança relativamente às reais possibilidades de obter, naquele contexto, soluções consensualizadas e unânimes.