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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da contribuição predial
Código da contribuição predial / anotado por António Patacas, Mário Corrêa Arez.- Porto : Livraria Fernando Machado, impr.1963.- 458p. ; 22cm
(Broch.) : 90$0
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Parte I: CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: INPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas.