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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das comunidades aprovado em portaria provincial, nº 315 de 1 de Dezembro de 1904 : acompanhado da legislação nele citada, disposições da legislação peculiar anterior que lhe serviram de base, foral de 1526 e índice alfabético.- Ed. oficial.- Nova Goa : Imprensa Nacional, [1905].- V,289,53p. ; 24cm Legislação referente às comunidades de Nova Goa (Broch.) : compra DIREITO ULTRAMARINO / Índia, COMUNIDADES PORTUGUESAS / Índia, ADMINISTRAÇÃO COMUNITÁRIA/ Índia Tit. I. Da constituição das comunidades. - Tit. II. Das operações das comunidades e forma do seu processo. - Tit. III. Das acções das comunidades. - Tit. IV. Da escritura e contabilidade. - Tit. V. Da cobrança das dividas activas. - Tit. VI. Da desamortização dos bens. - Tit. VII. Cap. único. Do arquivo das comunidades. |