342.8BAR
Monografia
3509
BARROS, Manuel Freire
Conceito e natureza jurídica do recurso contencioso eleitoral : contributo para o estudo do contencioso eleitoral / Manuel Freire Barros, pref. de Jorge Miranda.- Coimbra : Almedina, 1998.- 182p. ; 23cm
ISBN 972-40-1138-0 (Broch.) : oferta
DIREITO ELEITORAL / Portugal, CONTENCIOSO ELEITORAL / Portugal, PROCESSO ELEITORAL / Portugal, SISTEMA ELEITORAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, JUIZ / Portugal, RECURSO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Introdução. I PARTE- Sistemas de fiscalização eleitoral: I- Fiscalização eleitoral em direito comparado; II- A fiscalização eleitoral em Portugal e a organização da administração eleitoral na actualidade. II PARTE- Análise interna do recurso contencioso eleitoral político: I- Análise estrutural; II- Análise institucional. III PARTE- Análise externa do recurso contencioso eleitoral: I- Análise funcional dos poderes do juiz eleitoral; II- Análise funcional do recurso. Conclusões.