PP019
Analítico de Periódico
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ASCENSÃO, José de Oliveira
O casamento de pessoas do mesmo sexo / José de Oliveira Ascensão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.II (Abr.-Jun.2011), p.391-411
Estante nº 22
CASAMENTO, REGRAS CONSTITUCIONAIS, INCONSTITUCIONALIDADE
Doutrina. 1. O itinerário pré-legislativo. 2. Aspectos paradoxais. 3. A questão da homossexualidade. 4. O ponto de encontro com o casamento. 5. Casamento, voluntarismo, institucionalismo. 6. Interpretação jurídica das regras constitucionais sobre casamento. 7. O fundamento. 8. A inconstitucionalidade da Lei N.º 9/2010. 9. E agora?