PP019
Analítico de Periódico
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MOTA, Helena
O Direito da Família na União Europeia : formação, efeitos e crise da vida em comum (relatório português) / Helena Mota, Maria Raquel Guimarães
RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 3 (2006), p.267-302
Estante nº 27
DIREITO DA FAMÍLIA, CASAMENTO, UNIÃO EUROPEIA
1. Formação (projecto) da vida em comum; a) Relação entre esposados; /) Promessa de casamento; ii) Doações entre esposados; iii) Presunção de paternidade; b) Convenções antenupciais. 2. A vida em comum; a) Tipologias da vida em comum: o casamento e a união de facto; i) O casamento; ii) A união de facto; b) Regras da vida em comum; i) Os efeitos patrimoniais da vida em comum; ii) Os efeitos sucessórios da vida em comum; iii) A vida em comum, a filiação e a adopção; iv) A publicidade e a prova da vida em comum; v) A previsão da separação: acordos sobre o fim da vida em comum. 3. A crise da vida em comum; a) A ruptura da união de facto; b) A modificação da relação matrimonial; c) A dissolução da relação matrimonial.