Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_15


MONIZ, Helena
Parâmetros adjectivos, constitucionais e de direito comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro / Helena Moniz
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.15 (I S.2011), p.93-108
Estante n.º 19


DIREITO PENAL, PERFIL, ADN

Dossier temático: Crimes contra a autodeterminação sexual e contra a liberdade sexual com vitimas menores de idade.