PP019
Analítico de Periódico
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LEITÃO, Helena Martins
A mutilação genital feminina à luz do direito penal português : da necessidade de alteração do seu regime legal / Helena Martins Leitão ; Lisboa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34 n.136 (Out.-Dez. 2013), p.99-121
Estante nº 27
DIREITOS, HOMEM, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, SEXUAL, IGUALDADE, TRATAMENTO, MULHER, MUTILAÇÃO, DIREITO, PENAL
I. Introdução II. O direito penal português III. Classificação dos diferentes tipos de mutilação genital feminina em função das lesões causadas IV. enquadramento dos diferentes tipos de mutilação genital feminina à luz do direito penal português V. Os casos nacionais conhecidos de mutilação genital feminina VI. Análise dos casos nacionais de mutilação genital feminina VII. Considerações finais.