351.713SOU
Monografia
4554
SOUSA, Jorge Lopes de, anot.
Código de procedimento e de processo tributário / anotado [por] Jorge Lopes de Sousa.- 4.ed.- [Lisboa] : Vislis, [2003].- 1327p. ; 24 cm. - (Direito. Anotações ; 8)
ISBN 972-52-0157-4 (Broch.) : Comp. - USO EXCLUSIVO NA BIBLIOTECA
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, ETAF / Portugal, CUSTAS DA JUSTIÇA / Portugal
Código de procedimento e de processo tributário (CPPT); Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF)