PP019 Analítico de Periódico P83_128 | |
PAZ, Margarida Despacho prévio e petição inicial de Ação para declaração de nulidade de registo de desenho ou modelo Artigo 208º do Código da Propriedade Industrial / Margarida Paz Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.128(Out.-Dez.2011), p.225-240 Estante nº 27 DIREITO INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, NULIDADE PROCESSUAL |