351.713(5)MAR
Monografia
4284-A
MARTINS, António Carvalho
Avaliações fiscais : comissões de avaliações / António Carvalho Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, [2002].- 106(2)p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1121-1 (Broch.) : Compra
DIREITO PENAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, Portugal, SISA / Portugal, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, PRÉDIO URBANO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1-Avaliação. Conceito. 2- Disciplina da impugnação administrativa da fixação dos valores patrimoniais.3- Fixação de valores patrimoniais para efeitos da contribuição autárquica. 4- Avaliação de bens para efeitos do imposto municipal da sisa ou do imposto sobre sucessões e doações. 5- Exemplos de formalidades legais no processo de avaliação. 6- A contribuição autárquica no quadro de reforma da tributação do património (Apontamento)