PP019
Analítico de Periódico
P89_24-25
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GOMES, Carla Amado
Por mares nunca de antes navegados : gestão do risco e investigação científica no meio marinho / Carla Amado Gomes
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.13 n.24-25 (2013), p.123-146
Estante n.º 13
DIREITO DO MAR, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, RECURSOS MARINHOS, INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, MEIO AMBIENTE MARINHO
A protecção do ambiente em meio marinho mereceu especial atenção na Constituição dos Mares, a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM), de 1982 (em vigor desde 1993). A Convenção dedica-lhe a Parte XII e consagra vários princípios orientadores, destacando-se os da cooperação e da prevenção. A intensa dinâmica do meio marinho, perturbada pelas intervenções humanas, voluntárias (pesca) e involuntárias (poluição), faz da investigação científica um decisivo instrumento para a gestão racional dos recursos do mar e para a prevenção de riscos nesse contexto. A funcionalidade da investigação científica marinha relativamente à protecção ambiental levou a CNUDM a consagrar-lhe a Parte XIII, a qual é objecto de análise neste texto.