351.713POR$52
Monografia
2634
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto profissional, 1962
Código do imposto profissional.- 10.ª ed. actualizada.- Lisboa : Rei dos Livros, [1988].- 367,[1]p. ; 23cm
Aprovado pelo DL.44305, de 27 de Abril de 1962.
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal
Cap. I. Incidência. - Cap. II. Isenções. - Cap III. Determinação da matéria colectável. - Cap. IV. Taxas. - Cap. V. Liquidação. - Cap. VI. Cobrança. - Cap. VII. Fiscalização. - Reclamações e recursos. - Cap. IX. Penalidades. - Cap. X. Disposições diversas. - Tabelas. - Legislação complementar