PP019
Analítico de Periódico
P95_169
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FERREIRA, Rui Cardona
Acesso à informação nas sociedades anónimas (abertas e fechadas) e responsabilidade civil / Rui Cardona Ferreira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.I a IV (Jan.-Dez.2016), p.195-244
Estante nº 22
ACESSO À INFORMAÇÃO, SOCIEDADE ANÓNIMA, DIREITO DAS SOCIEDADES
Doutrina. 1. Introdução. 2. O direito dos sócios à informação no Direito Societário comum: 2.1. O direito mínimo à informação. 2.2. O direito à informação preparatória da assembleia geral. 2.3. O direito à informação em assembleia geral. 2.4. O direito coletivo à informação. 3. Os deveres de informação no Direito dos Valores Mobiliários. 3.1. A divulgação de participações qualificadas. 3.2. Deveres de informação permanente e de informação periódica. 3.3. O dever de divulgação de informação privilegiada. 4. Meios de reação e responsabilidade civil: 4.1. Considerações gerais. 4.2. Questões específicas dos regimes de responsabilidade civil consagrados no CSC e no CVM. 4.3. Questões comuns a ambos os regimes: causalidade e dano.